Ação Social Escolar

A Assembleia Municipal do Entroncamento, na sua sessão realizada a 26 de abril de 2016, aprovou sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião de 04 de abril de 2016, o Regulamento de Ação Social Escolar, que a seguir se reproduz na íntegra, a sua versão definitiva.

Edital Aprovação Regulamento Ação Social Escolar

Regulamento de Ação Social Escolar

Candidatura à Ação Social Escolar 2021/2022

Para a formalização da candidatura será necessária a entrega (candidatura presencial) ou o envio (candidatura por correio eletrónico, educacao@cm-entroncamento.pt) da documentação seguinte, para efeitos de atribuição de escalão:

Para alunos do Pré-escolar

• Boletim de candidatura devidamente preenchido [Boletim de inscrição ASE 21-22] [Inf Proteção de Dados]

Serviço de Refeições

• Declaração da Segurança Social comprovativa do Escalão de Subsídio Familiar (Abono de Família 2021), caso pretenda usufruir do escalão 1 ou 2, de acordo com o definido no Regulamento de Ação Social Escolar.

Serviço de Prolongamento de Horário

(Apenas para alunos cujos pais estejam empregados)

• Declaração da entidade patronal dos pais com indicação do local e horário de trabalho (entrega obrigatória);
• Declaração que ateste a composição do agregado familiar (no caso de família monoparental e não entrega da Declaração de IRS);
• Declaração de IRS 2020 ou, na falta desta, declaração das finanças em como o requerente possui isenção de IRS, caso pretenda que seja efetuada a avaliação do escalão.

Se a inscrição for efetuada ao balcão da UEDS – Serviço de Educação, deverá fazer-se acompanhar pelos Cartões de Cidadão (CC) do(a) educando(a) e do Encarregado(a) de Educação (EE).

Para alunos do 1.º Ciclo do EB

Serviço de Refeições

• Boletim de candidatura devidamente preenchido [Boletim de inscrição ASE 21-22] [Inf Proteção de Dados] ;
• Declaração da Segurança Social comprovativa do Escalão de Subsídio Familiar (Abono de Família 2021), caso pretenda usufruir do escalão 1 ou 2, de acordo com o definido no Regulamento de Ação Social Escolar.

Se a inscrição for efetuada ao balcão da UEDS – Serviço de Educação, deverá fazer-se acompanhar pelos Cartões de Cidadão (CC) do(a) educando(a) e do Encarregado(a) de Educação (EE).