A Lei n.º 96/2019 de 04 de setembro, estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, em complemento, no ano Letivo 2025/2026, por deliberação de reunião de Câmara de 20 de maio de 2025, são atribuídos gratuitamente Livros de Fichas a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Ano Letivo 2025/2026

• A partir de 15 de setembro, levantamento no serviço de educação do cheque-livro mediante apresentação de documento de identificação do(a) aluno(a),
  • Válido até 31 de outubro
  • Rebatido em estabelecimentos comerciais aderentes do concelho